Estudante de Direito

Henrique Melo

Porto Alegre (RS)

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Publicações

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Artigo · há 6 anos

A execução de alimentos no novo código de processo civil.

A obrigação de prestação de alimentos está regulamentada no ordenamento jurídico brasileiro, pois trata de medida imperiosamente necessária na visto que o abandono afetivo é corriqueiro na nossa...

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Artigo · há 6 anos

Os elementos da "anatomia" do ato administrativo.

Sabe-se que os atos administrativos são manifestações de vontade da administração pública que visam produzir determinados efeitos jurídicos, os quais possuem consequências imediatas às suas...

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Artigo · há 6 anos

Responsabilidade Civil dos pais pelos filhos menores.

A estrutura da responsabilidade civil é composta por quatro elementos/pressupostos/requisitos: a conduta, o dano, o nexo causal e o fator de atribuição de imputação (objetiva ou subjetiva). O...

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Recomendações

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Artigo · há 6 anos

Direito sucessório do cônjuge

Primeiramente, para melhor compreensão da matéria, devemos entender a diferença entre meação e herança. A meação se refere ao direito do cônjuge à metade do patrimônio compartilhado com alguém em...

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Artigo · há 6 anos

Regimes de Bens

O regime de bens tem por finalidade regulamentar as relações patrimoniais entre os cônjuges, exigindo-se pacto antenupcial realizado mediante escritura pública para que os nubentes manifestem o...

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Artigo · há 6 anos

Espécies de guarda previstas no Direito Brasileiro

Conforme define Paulo Lôbo, “a guarda consiste na atribuição a um dos pais separados ou a ambos dos encargos de cuidado, proteção, zelo e custódia do filho”. Na legislação brasileira, são previstas...

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